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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. Concurso público para provimento do cargo de 2.º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar de Minas Gerais. Candidata eliminada nos exames preliminares de saúde por ostentar sinais (tatuagem) na pele.
Violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Segurança concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.
Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 16:27
NSK investe em programas de desenvolvimento de carreira para mulheres
Iniciativas visam ampliar os debates sobre equidade de gênero e o quadro de mulheres em posição de liderança.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:41
Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:40
Ação de indenização por danos morais. Ampla divulgação de dados de processo que tramitava em segredo de justiça.
Publicação de reportagem em quadro de televisão intitulado "cidadão ja". Intenção de cobrar providências quanto ao pagamento de pensão alimentícia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:25
Ação indenizatória. Danos morais e despesas com tratamento dentário.
Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:16
Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte
controladas, das quais não tenham participação no quadro societário
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 12:57
Prefeitura de Pinheiro vai indenizar pai de bebê morto por negligência
Pai do bebê ajuizou ação de indenização por dano, pela ausência de atenção ao quadro clínico da criança
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 12:17
Mulher que contraiu infecção após cesariana será indenizada em R$ 30 mil
O quadro se agravou quando ocorreram os primeiros sangramentos e, em seguida, a mulher passou a sentir forte odor.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.383, de 11/12/06
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2025 - 12:58
Anvisa assina termo de compromisso para a vacina da dengue do Butantan
Acordo vai ser assinado hoje
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
RO em ação rescisória horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.
Acordo coletivo. Violação de dispositivo.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2026 - 10:06
Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios
Correios pediu ao STF suspensão de cláusas do acordo firmado pelo TST
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:39
Gestão de Férias de acordo com a CLT
Tudo que empregados e patrões precisam saber
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 14:03
Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido
A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:12
Acordo entre EUA e Portugal favorece brasileiros com passaporte português
No Brasil, aproximadamente 400 mil pessoas têm cidadania portuguesa.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:34
Empresa familiar: é necessário um acordo de sócios?
Entenda como preservar a empresa e relações familiares com segurança jurídica, em especial a saúde da empresa.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:35
Acordo entre fundadores, o que você precisa saber
O acordo de sócios e fundadores é uma ferramenta estratégica para proteção de negócios.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 09:28
Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego
Em conciliação no TST, a empresa acertou de pagar R$ 12 mil em parcela única.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:07
Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra
Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.
